Mogi das Cruzes reforça mobilização contra pedágio na Mogi-Dutra
A mobilização contra a cobrança de pedágio na rodovia Mogi-Dutra (SP-088) ganhou novo fôlego nesta quinta-feira (30). Mais de 250 pessoas, entre representantes políticos, empresariais e da sociedade civil, assinaram uma carta aberta endereçada ao Governo do Estado de São Paulo, exigindo a isenção da tarifa para os moradores de Mogi das Cruzes. O ato, que aconteceu no auditório da Prefeitura, apresentou a união de forças políticas e pela cobrança de transparência da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo).
O documento, que também recebeu as assinaturas da prefeita Mara Bertaiolli, do vice-prefeito Téo Cusatis e de vereadores, será encaminhado ao governo estadual. A carta critica os impactos da concessão do Lote Litoral — que inclui as rodovias Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga —, administrado pela Concessionária Novo Litoral (CNL), e defende o “direito de ir e vir” dos mogianos.
O governo estadual anunciou na noite de quarta-feira (29) que o sistema de pedágio eletrônico Siga Fácil entrará em operação à 0h deste sábado (1º), com tarifas que variam de R$ 0,57 a R$ 6,95, conforme o trecho percorrido. Segundo a Artesp, moradores de Mogi estarão isentos quando o deslocamento ocorrer dentro do município. Mas o pedágio na Estrada da Pedreira (P2a – km 41+190) terá cobrança proporcional ao trajeto.
União política e apelo à Justiça
O evento na Prefeitura foi classificado por Mara Bertaiolli como uma “reunião de trabalho”, marcada pela convergência de lideranças com diferentes posições políticas. “O Governo do Estado não entendeu a importância de Mogi das Cruzes. A Mogi-Dutra é uma avenida da cidade, tem comércio ativo e trânsito de moradores. O mogiano não pode pagar para sair e entrar de sua cidade. Vamos usar todos os meios legais e judiciais para reverter essa decisão”, afirmou a prefeita.
O vice-prefeito Téo Cusatis destacou a falta de transparência da Artesp e lembrou que a administração municipal precisou recorrer à Justiça para ter acesso aos estudos que embasaram a instalação do pedágio. “Nossa posição é totalmente contrária. Desde janeiro pedimos informações e a Artesp se negou a responder. Tivemos que entrar com mandado de segurança”, disse.
Entre os presentes estavam o advogado e ex-vereador Rodrigo Valverde (PT) e o jornalista Mário Berti, ambos autores de ações judiciais contra a cobrança, posteriormente derrubadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Valverde defendeu uma mobilização contra o pedágio que una toda a região. “Independentemente das diferenças políticas, Mogi precisa ser nosso ponto de unidade. Se o Alto Tietê se unir, é impossível o governador manter esse pedágio”, afirmou.
O presidente da Câmara, Francimário Vieira de Macedo, o Farofa (PL), anunciou que o Legislativo fará, na próxima terça-feira (4), uma sessão exclusiva sobre o tema. “A Câmara sempre foi contra esse absurdo. O governador Tarcísio de Freitas não está ouvindo o mogiano. Essa é uma pauta regional, que afeta mais de 2 milhões de habitantes”, disse.
Ações judiciais e decisão da Justiça
A mobilização contra o pedágio ocorre no mesmo dia em que a juíza Paula Micheletto Cometti, da 12ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, determinou que o presidente da Artesp, André Insper, preste esclarecimentos ou forneça os documentos solicitados pela Prefeitura de Mogi das Cruzes sobre a implantação da cobrança. A decisão resulta de um mandado de segurança impetrado pela Procuradoria-Geral do Município, após a recusa da agência em apresentar os dados administrativamente.
O procurador-geral do município, Filipe Hermanson, explicou que a ação busca garantir acesso às informações e relatou o histórico de tentativas da Prefeitura para barrar a cobrança. Em 13 de outubro, o município ingressou com uma Ação Civil Pública pedindo isenção aos moradores. A Justiça de Mogi chegou a conceder liminar suspendendo o início da cobrança no dia 15. Mas em 24 de outubro o presidente do TJ-SP, Fernando Antonio Torres Garcia, reverteu a medida. A Prefeitura apresentou um novo recurso no último dia 28.
“Apresentamos todas as razões e tentamos mostrar a injustiça dessa cobrança. Pedimos, no mínimo, uma audiência de conciliação, já que a Artesp tem sido irredutível. O presidente do Tribunal sabe que a cobrança começa no sábado, então esperamos uma decisão entre hoje e amanhã”, afirmou Hermanson. Segundo ele, caso o pedido seja novamente negado, o município poderá levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Representatividade e próximos passos
O ato reuniu vereadores de diversos partidos. Além de representantes do Bunkyo Mogi, da subseção local da OAB, e de entidades do comércio, indústria, serviços e agricultura.
Após o evento, outros representantes que não puderam comparecer solicitaram incluir suas assinaturas no documento. Os organizadores vão encaminhar a carta ao Governo do Estado para ciência e providências.
Protesto neste sábado
O Movimento Pedágio Não, criado em 2019, também confirmou um protesto contra a cobrança. A manifestação está marcada para este sábado (1º), às 9h30, no km 41 da Mogi-Dutra. “Vamos continuar lutando pelo direito de ir e vir dos mogianos”, afirmou Adrianny Verçosa, uma das coordenadoras do grupo.
