Câmara de Arujá apresenta agenda do mês Especial da Mulher

A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Arujá realizará uma programação especial ao longo de março dentro do Mês Especial da Mulher. As atividades incluem palestras, seminários, eventos culturais, esportivos, ações assistenciais, iniciativas de empreendedorismo e atividades de combate à violência doméstica.

A agenda foi apresentada pela presidente da Câmara e procuradora da Mulher, vereadora Professora Cris, durante coletiva de imprensa realizada na manhã de segunda-feira (02/03).

A programação do Mês Especial da Mulher começa nesta sexta-feira (06), às 14h30. A atração é a palestra “Fortalecer para Florescer: o cuidado com quem cuida”, no Salão Nobre da Casa de Leis. As atividades seguem até o final do mês.

Segundo a parlamentar, o trabalho desenvolvido pela Procuradoria da Mulher conta com apoio do Fundo Social, da Prefeitura de Arujá e de uma rede protetora formada por diferentes instituições. A estrutura atua de forma integrada no acolhimento e na proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade e vítimas de violência doméstica.

“Criamos a Procuradoria Especial da Mulher em 2021. Com o apoio do Fundo Social, da Prefeitura Municipal e de uma rede protetora forte e atuante, desenvolvemos um trabalho integrado e permanente, voltado ao acolhimento e à proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade e vítimas de violência doméstica. E neste mês de março, quando celebramos as conquistas femininas e reforçamos a luta por direitos, preparamos uma programação especial para todas as arujaenses”, afirmou.

Ações

Entre as atividades previstas está a Blitz Educativa de Combate à Violência contra a Mulher, programada para o dia 12. A ação ocorrerá em dois horários: às 14h na região central, próximo à Rodoviária Municipal, e às 15h no bairro Parque Rodrigo Barreto.

Outra agenda destacada será o Encontro Nacional das Procuradoras da Mulher, marcado para o dia 18 em Brasília. A vereadora Professora Cris representará a região por meio da Procuradoria da Mulher e da Frente Parlamentar Feminina do Alto Tietê.

Segundo a parlamentar, a participação no encontro também terá como objetivo buscar recursos e investimentos para Arujá e para o Alto Tietê, além de defender a implantação da Casa da Mulher Brasileira na região. Atualmente, por meio do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat+), Arujá dispõe de apenas duas vagas para esse tipo de atendimento especializado.

“Estaremos em Brasília para buscar recursos e investimentos para Arujá e para a região. O mais importante é que vamos pleitear a implantação da Casa da Mulher Brasileira, um espaço estruturado de acolhimento e proteção às mulheres vítimas de violência”, afirmou.

Programação

No dia 22 será realizada a ação social “Cuidando de quem cuida”, das 9h às 15h, na Praça do Coreto (Rua Prudente de Morais, 44–92), em parceria com a Prefeitura de Arujá. No mesmo dia, o local também receberá o tradicional Encontro de Antiguidades.

A atividade contará com serviços nas áreas de saúde e assistência social, espaço de beleza, sorteio de bolsas de estudo, apresentação musical com a cantora Silvana Cardoso, participação da Patrulha Maria da Penha e atendimento jurídico no Espaço da Procuradoria da Mulher. Também haverá aula de dança promovida pela Secretaria Municipal de Esportes.

A programação do Mês Especial da Mulher será encerrada com dois seminários realizados em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e com a Escola do Legislativo da Câmara de Arujá. Os encontros ocorrerão nos dias 25 e 26, das 19h às 21h, no Salão Nobre da Câmara Municipal. Os temas serão “Seja Dona da Sua Trajetória” e “Empreendedorismo Feminino na Prática”.

Também integra a agenda a atividade “Comece a Crescer: Tornando-se uma Empreendedora de Sucesso”. Para participar é necessário realizar inscrição prévia online pelo link camaraaruja.sp.gov.br/procuradoria/Eventos.

Direitos

A presidente da Câmara ressaltou ainda a importância de ampliar o conhecimento da população sobre os direitos das mulheres e sobre a legislação existente no município.

Ela citou a atuação da Frente Parlamentar Feminina do Alto Tietê. E a participação do consórcio regional Condemat+ na Câmara Técnica de Políticas Públicas para as Mulheres, coordenada por Clau Camargo.

Segundo a parlamentar, parcerias também têm sido firmadas com organizações como a ONG Gerando Falcões, por meio do projeto de empreendedorismo “As Maras”.

A vereadora destacou ainda que a Procuradoria da Mulher de Arujá se tornou referência regional e que a meta é ampliar o serviço para todas as cidades do Alto Tietê. A iniciativa já despertou interesse da Câmara Municipal de São Paulo, que buscou conhecer a experiência do município para avaliar a implementação de projeto semelhante.

A Câmara de Arujá reúne mais de 30 leis, resoluções e decretos voltados à proteção das mulheres. Entre eles está a Lei Municipal nº 3.323, de 20 de julho de 2020, de autoria da vereadora Professora Cris. A medida determina a adoção de medidas para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco em restaurantes, bares, casas noturnas e estabelecimentos similares no município. Em 2023, o Governo do Estado criou legislação semelhante por meio do protocolo “Não se Cale”.

Outra norma citada é a Lei nº 2.640, de 2014, de autoria do vereador Dr. Wilson. A legislação determina que veículos do transporte coletivo permitam que mulheres desembarquem fora do ponto de ônibus após as 21h. Basta a solicitação da passageira, garantindo maior segurança no trajeto até o destino.