Câmara aprova projeto sobre doenças ocultas em Mogi
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (7), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei nº 156-178/2025. A proposta institui a campanha “Maio Roxo” e altera dispositivos da Lei nº 7.541/2019, com foco na ampliação de políticas voltadas às doenças ocultas.
O objetivo é estender o alcance da Carteira de Identificação do Autista (CIA), incluindo pessoas com deficiências ocultas, além de criar a Carteira de Identificação de Pessoas com Deficiência Oculta (CIDO). O projeto é de autoria dos vereadores Clodoaldo de Moraes (PL), Priscila Yamagami Kähler (PL) e Marcos Furlan (Pode).
Além disso, a campanha “Maio Roxo” busca ampliar a conscientização sobre doenças ocultas, também conhecidas como doenças silenciosas ou deficiências invisíveis. Dessa forma, a iniciativa pretende sensibilizar a população e garantir a continuidade de ações voltadas à prevenção e ao apoio a pessoas com essas condições.
O projeto também estabelece o dia 12 de maio como o “Dia Municipal das Doenças Ocultas”, a ser comemorado anualmente. Assim, a data passa a integrar o calendário oficial do município.
Abrangência
Com a aprovação em plenário, fica mantida a denominação Carteira de Identificação do Autista (CIA) para munícipes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ao mesmo tempo, esses cidadãos passam a ser abrangidos pela Carteira CIDO, ampliando o reconhecimento de direitos para pessoas com doenças ocultas.
Entre os exemplos de doenças ocultas citadas no projeto estão:
Autismo;
Deficiência auditiva;
Deficiência intelectual;
TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade);
Doença de Crohn (doença inflamatória intestinal);
Esquizofrenia (doença mental que afeta a percepção da realidade);
Esclerose múltipla (doença autoimune que afeta o sistema nervoso central);
Lúpus (doença autoimune que afeta diversos órgãos e tecidos do corpo);
Fibromialgia (doença crônica caracterizada por dor muscular e fadiga);
Demência (doença que causa perda de memória e outras funções cognitivas);
Epilepsia (distúrbio neurológico que causa convulsões);
Asma (doença respiratória que causa dificuldade para respirar);
Fobias extremas (medo intenso e irracional de algo específico);
Neurodivergências (diferenças no desenvolvimento do sistema nervoso);
Doença de Lyme (doença infecciosa transmitida por carrapatos);
Disautonomia (transtorno que afeta o sistema nervoso autônomo).
Declarações
A vereadora Priscila Yamagami Kähler comentou a importância da proposta. “Hoje é um dia muito importante. Estou emocionada. Hoje, Mogi escolhe respeitar as pessoas com doenças ocultas de forma verdadeira. Há muito julgamento pelo fato de a pessoa não parecer ter uma deficiência. Portanto, vamos dar visibilidade e dignidade para esses cidadãos. São angústias intensas e muitas vezes solitárias. Esse projeto nasceu da escuta, do diálogo e da vida real”.
Por sua vez, o vereador Marcos Furlan, coautor da proposta, também se manifestou. “Vamos melhorar uma política pública já existente, alcançando mais pessoas. Além disso, vamos dar uma roupagem nova para uma lei já em vigor. A intenção é fazer a diferença na vida das pessoas”.
Por fim, Clodoaldo de Moraes utilizou a tribuna para elogiar a iniciativa. “Esta propositura vai ajudar muitas pessoas. Mesmo não sendo visível, essas doenças afetam os pacientes. Com esse projeto de lei, vamos elaborar uma identificação para as pessoas terem seus direitos de prioridade, seja no sistema público, seja no sistema privado”.
