Moradores de rua poderão manter animais em abrigos de Mogi
O Legislativo mogiano aprovou o Projeto de Lei nº 49/2025, que autoriza abrigos, albergues, casas de passagem e centros de serviços destinados ao atendimento da população em situação de rua a manter áreas reservadas para a permanência de animais domésticos. A aprovação ocorreu em sessão ordinária na quarta-feira (12), e a medida ainda depende das etapas posteriores para entrar em vigor.
De autoria da vereadora Fernanda Moreno (MDB), a proposta busca respeitar “o forte vínculo entre as pessoas em situação de rua e seus animais de estimação”, conforme justificativa apresentada no texto aprovado em Plenário. A medida permite que os animais permaneçam com seus tutores nos equipamentos que adotarem essa estrutura.
O projeto também permite que equipamentos socioassistenciais que mantêm convênio ou parceria com a Prefeitura formalizem acordos com ONGs, protetores de animais, médicos veterinários e petshops. A intenção é estimular o voluntariado para auxiliar nos cuidados com os animais, incluindo higiene, alimentação e assistência médica.
“A recusa em ir para abrigos que não aceitam animais pode fomentar o abandono dos pets e comprometer a saúde e segurança dessas pessoas. Vários municípios já têm leis permitindo o acesso de animais, como Indaiatuba e São Paulo. Precisamos oferecer dignidade para todas as vidas. É muito importante não quebrar esse vínculo. Muitas vezes, o pet é a família dessas pessoas”, argumenta a parlamentar.
Proteção
A proposta recebeu parecer favorável das Comissões Permanentes de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Saúde, Zoonoses e Bem-Estar Animal. E ainda de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos; e Indústria, Comércio, Agricultura e Direito do Consumidor.
Com a aprovação do projeto, os equipamentos destinados ao atendimento da população em situação de rua poderão reservar espaços para os animais que acompanham seus tutores. A medida também prevê a possibilidade de articulação com entidades e profissionais ligados à proteção animal.
A proposta busca evitar que a falta de estrutura para animais em abrigos impeça pessoas em situação de rua de acessar os serviços socioassistenciais. A iniciativa também abre espaço para ações voluntárias de cuidado e assistência aos animais.
