Arujá avança com lei de apoio a pessoas com câncer
Agora é lei em Arujá: o município passa a contar oficialmente com diretrizes específicas para o atendimento a pessoas com câncer. A Lei Municipal 3807/2026, de autoria do vereador Paulinho Maiolino (PSD), foi sancionada pelo prefeito Luis Camargo e já está em vigor, mesmo com veto parcial ao artigo 3º.
A nova legislação estabelece um conjunto de ações voltadas à humanização do atendimento aos pacientes oncológicos na rede pública de saúde. O texto foi publicado no Diário Oficial do Executivo Municipal e ainda terá o veto analisado pelo Plenário da Câmara, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo.
Entre os principais pontos da lei está a garantia de tratamento humanizado, com foco no acolhimento e na dignidade das pessoas diagnosticadas com câncer. A proposta também prevê a capacitação contínua dos profissionais da rede pública, com o objetivo de qualificar o atendimento e ampliar a eficiência dos serviços prestados.
Outro eixo importante da legislação é a oferta de suporte multidisciplinar aos pacientes, envolvendo diferentes áreas do cuidado, como assistência social e acompanhamento psicológico. A lei ainda incentiva a realização de campanhas de conscientização e a promoção de encontros periódicos com familiares, fortalecendo a rede de apoio aos pacientes.
O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal de Arujá no dia 16 de março e, segundo o autor, representa um avanço significativo na política pública de saúde do município. Na justificativa, Paulinho Maiolino destacou que a iniciativa reconhece a complexidade do enfrentamento ao câncer e propõe uma atuação integrada entre diferentes setores.
“É uma medida de extrema relevância social, que reconhece as múltiplas necessidades enfrentadas pelos pacientes oncológicos e seus entes queridos, propondo uma atuação articulada entre saúde, assistência social e demais áreas envolvidas no cuidado integral”, afirmou o vereador.
Com a sanção da lei, Arujá reforça seu compromisso com políticas públicas voltadas à saúde e ao cuidado integral da população, especialmente em áreas sensíveis como o tratamento do câncer, que exige não apenas assistência médica, mas também apoio emocional e social contínuo.
