Acordo Mogiano tem prazo para negociar dívidas de IPTU
Os contribuintes de Mogi das Cruzes têm uma oportunidade única para negociar dívidas de IPTU, ITBI e ISS da construção civil. O Acordo Mogiano oferece condições especiais, mas o prazo do edital atual termina em 6 de fevereiro de 2026. Portanto, os interessados devem agir rapidamente para garantir os benefícios.
O programa municipal concede descontos de até 65% sobre o valor principal das dívidas. Além disso, os participantes conseguem isenção total de juros e multas. “Esta é uma chance inovadora e inédita na cidade para regularizar a situação fiscal com vantagens”, destaca a subprocuradora-geral Dalciani Felizardo.
O Acordo Mogiano já soma quase 13 mil negociações, aproximando-se da marca de R$ 100 milhões em débitos renegociados. Enquanto o primeiro edital, para ISS e taxas, já encerrou, o segundo segue ativo. Dessa forma, quem tem débitos de IPTU e ITBI ainda pode negociar dívidas IPTU e outros tributos.
Como funciona o Acordo Mogiano?
Diferente do Refis tradicional, o programa analisa cada grupo de contribuintes individualmente. Consequentemente, ele cria oportunidades personalizadas de quitação. Para pessoas físicas, o parcelamento dívidas Mogi pode chegar a 72 vezes, com prestação mínima de R$ 50. Já para empresas (CNPJ), o limite é de 60 parcelas de no mínimo R$ 100.
A adesão ao programa é totalmente online, através do site da Prefeitura de Mogi das Cruzes. Lá, o contribuinte encontra todas as informações e pode preencher seus dados para iniciar o processo. Afinal, a regularização traz tranquilidade e alívio financeiro.
