Prazo para ambulantes se regularizarem em Santos vai até 5/12
A Prefeitura de Santos estabeleceu um prazo para ambulantes que perderam a renovação de suas licenças para 2025. Os trabalhadores terão até o dia 5 de dezembro para providenciar a documentação necessária. Após essa data, a legislação municipal prevê a aplicação de suspensões e, posteriormente, a cassação das licenças irregulares.
A medida, autorizada pela Portaria 006/2025, estabelece um processo de Renovação Tardia. Os interessados têm um prazo improrrogável de dez dias úteis para entregar os documentos no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246 – Centro), de segunda a sexta, das 9h às 19h, e aos sábados, das 9h às 13h.
Documentação exigida para o prazo
Para a regularização, é necessário apresentar:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Crachá ou licença anterior;
- Atestado de antecedentes criminais;
- Atestado médico com os dizeres “Apto para trabalhar como ambulante”;
- Certificado de curso de manipulação de alimentos (quando for o caso).
Após a entrega, os processos seguirão para análise das áreas técnicas. Com este prazo para ambulantes, a Prefeitura busca garantir segurança jurídica e organização para a atividade no município, considerando o direito à defesa dos trabalhadores. A partir de 6 de dezembro, quem não concluir a regularização estará sujeito a penalidades.
