TCE-SP vai auditar 218 institutos de previdência no Estado
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) realizará uma auditoria operacional extraordinária. O objetivo é fiscalizar todos os Institutos de Previdência do Estado. A iniciativa ocorre após investigação da Polícia Federal (PF) revelar um esquema de fraudes e desvios em aposentadorias e pensões do INSS.
Durante a sessão plenária do TCE na manhã de quarta-feira (7/5), o Conselheiro Marco Aurelio Bertaiolli informou que já enviou um ofício à São Paulo Previdência (SPPREV). No documento, ele pede que a entidade forneça todos os descontos feitos na folha de pagamento dos aposentados do Estado de São Paulo. Assim como uma tabela de credores dos valores.
Acatada por unanimidade pelo Colegiado, a sugestão do Conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli visa estender a análise para os 218 Institutos de Previdência Municipal do Estado.
Em janeiro de 2025, cerca de R$ 26,8 milhões foram efetuados na forma de desconto na folha de pagamento dos aposentados no Estado. Entretanto, ao retirar do montante os créditos consignados – um total de R$ 16.450.000,00 – restam as cifras de R$ 10.430.000,00 de descontos não especificados.
“Não temos nenhuma suspeita de irregularidades. Apenas reforçamos o cuidado que o controle externo deve ter diante dessa operação que escandalizou o Brasil inteiro. A SPPREV, que está no âmbito do meu gabinete, já foi oficiada para que remeta ao Tribunal todos esses extratos”, afirmou o Conselheiro Marco Bertaiolli.
Prerrogativa
Ainda na sessão plenária, o Conselheiro-Presidente do TCESP, Antonio Roque Citadini, enalteceu a diligência promovida pelo Conselheiro, diante da prerrogativa da Corte de Contas paulista expressa na Constituição Federal de 1988.
“Eu quero dizer que o Conselheiro Marco Bertaiolli faz nesta manhã é consagrar um aspecto positivo da Constituição de 1988. Que é a iniciativa do tribunal de determinar a auditoria que quiser no órgão que quiser. Essa competência nós não tínhamos antes de 1988. Vamos fazer agora essa auditoria com a maior velocidade possível”, disse Roque Citadini.
TCE-SP vai auditar 218 institutos de previdência no Estado
