PL que pode anistiar golpistas recebe urgência na Câmara

Por BBC Brasil_ O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou nesta segunda-feira (14/4) um requerimento de urgência à Presidência da Casa. O objetivo é a votação do projeto de lei que prevê a anistia a pessoas que participaram de atos contra a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de 30 de outubro de 2022 em diante.

Na prática, o projeto prevê que a anistia se aplicaria a todas as pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro de 2023 e, segundo especialistas, também poderia anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por sua suposta participação em uma trama golpista após sua derrota nas eleições de 2022.

Cavalcante, presidente da sigla de Bolsonaro, é um dos principais aliados do ex-presidente.

Em seu perfil no X, ele disse que teria antecipado sua estratégia em relação ao pedido de urgência em razão da suposta pressão do governo federal para tentar impedi-lo de obter apoio à iniciativa.

“Acabo de protocolar o requerimento de urgência do PL da Anistia com 264 assinaturas. Diante da pressão covarde do governo para retirada de apoios, antecipei a estratégia. Agora está registrado e público: ninguém será pego de surpresa”, disse Cavalcante em sua página.

O número de 264 apoios é superior às 257 assinaturas para a eventual aprovação do projeto de lei. O número de assinaturas é, portanto, uma indicação de que, em tese, se levado ao Plenário da Câmara, a oposição poderia conseguir a aprovação do projeto.

Direto

Se aprovado, o requerimento de urgência deverá acelerar a tramitação do projeto fazendo com que ele seja posto em votação sem ter que passar por todas as comissões normalmente previstas.

Ainda não há previsão, no entanto, sobre quando o requerimento de urgência vai a votação.

O doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) Clóvis Alberto Bertolini explica que o requerimento de urgência feito por Cavalcante não obriga a Casa a votá-lo imediatamente.

“O Regimento Interno da Câmara dos Deputados não impõe um prazo específico para que o Presidente da Casa submeta à deliberação do Plenário um requerimento de urgência […] A ausência de um prazo fixado confere ao Presidente um papel estratégico na condução da pauta, especialmente diante de matérias sensíveis, como é o caso de projetos de anistia”, disse o advogado.

Ordem do dia

Ainda segundo ele, o trâmite acelerado do projeto acontecerá apenas se com a aprovação do requerimento. Caso isso aconteça, o projeto de lei deve, obrigatoriamente, entrar na Ordem do Dia da sessão seguinte como o primeiro item da pauta de votações.

Em sua página no X, o ex-líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), disse que a decisão sobre a tramitação do requerimento ainda precisa passar pela decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

“O requerimento de urgência para o Projeto de Lei de Anistia não garante sua imediata tramitação. Há mais de mil requerimentos apresentados. Cabe ao presidente da Casa decidir o que vai pra pauta”, disse Guimarães.

O projeto de anistia é alvo de uma disputa política acirrada entre governo e oposição há quase dois anos. De um lado, a oposição, liderada pelo PL, vem defendendo a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

Exagero?

A alegação mais recente do grupo é a de que as penas dadas às centenas de pessoas condenadas pela invasão das sedes dos Três Poderes seriam altas demais.

Do outro lado, integrantes do governo Lula e parte de sua base aliada vêm se posicionando contra a medida.

Na semana passada, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), chegou a dizer que o Congresso poderia discutir a aplicação das penas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Mas afirmou ser contra a anistia a pessoas que teriam comandado o suposto plano de golpe de Estado.

“Falar sobre anistia ou mediação de pena, ou redução de pena, enfim, em relação a algumas pessoas do 8 de janeiro, eu acho que é plenamente defensável do ponto de vista de muitos parlamentares que estão ali”, disse a ministra.

“Talvez a gente até tenha que fazer essa discussão mesmo no Congresso. Agora, o que não pode acontecer é uma anistia daqueles que conduziram o processo do golpe no país.”