Aposentados isentos de IPTU em Suzano devem se recadastrar
Aposentados e pensionistas isentos do pagamento de IPTU em Suzano já podem fazer o recadastramento. Para continuar a receber o benefício, eles têm até 15 de março para comparecer a um dos Centros Unificados de Serviços (Centrus) da cidade. De acordo com Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças o recadastramento já está disponível.
Para assegurar o direito expresso na Lei Complementar 310/2017, os munícipes devem apresentar uma lista de documentos. Entre eles, cópias simples do documento de propriedade do imóvel (contrato de compra e venda, da escritura, ou da matrícula do imóvel). E ainda, comprovante de rendimento do mês atual e histórico de crédito do benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Também precisam levar carta de concessão do benefício pelo INSS, comprovante de endereço do mês atual e o espelho do IPTU do exercício atual. Além de RG e CPF do requerente.
Recebem o benefício os aposentados e pensionistas com renda inferior a três salários mínimos e que tenham apenas um imóvel, onde moram, e com metragem específica. O limite de edificação térrea destinada ao uso residencial não poderá ser superior a cem metros quadrados (m²) de área construída. Caso se trate de edificação vertical, a área não pode superar 50 m² de área construída.
Respeito
O secretário Itamar Viana destacou que esse benefício é importante para colaborar com a renda de aposentados e pensionistas que se enquadram nos requisitos exigidos. “Suzano é uma cidade que respeita os munícipes e busca garantir a melhoria da qualidade de vida de todos, incluindo aposentados e pensionistas. Esse direito dá oportunidade para que esse grupo de pessoas fique isento de pagar o IPTU”, ressaltou o chefe da pasta.
Os Centrus de Suzano ficam na região central (avenida Paulo Portela, 210 – Jardim Paulista) e norte (avenida Francisco Marengo, 2.301 – Jardim Dona Benta). O horário de atendimento é entre 8 horas e 16h30.
