Câmara de Mogi discute mudanças na Lei de Incentivo à Cultura
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes recebeu, nesta segunda-feira (10), uma audiência pública para debater a Reforma da LIC. Conduzido pelo vereador Bi Gêmeos (PSD), o evento contou com a presença do secretário municipal de Cultura, Guilherme Dela Plata, e de outros parlamentares.
O Executivo enviará em breve um projeto de lei à Câmara com as mudanças. A proposta busca, por exemplo, atualizar nomenclaturas e ampliar as áreas culturais contempladas. Além disso, a Reforma da LIC pretende tornar o processo de captação de recursos muito mais eficiente. A meta final é garantir segurança jurídica e sustentabilidade para o fomento cultural.
Atualmente, os contribuintes podem destinar até 20% do ISS ou IPTU para projetos culturais. No entanto, a pasta planeja modificar esse limite para até 100% do imposto devido. Por outro lado, a proposta estabelece um teto específico entre 1,5% e 3%. Consequentemente, novas captações seriam suspensas assim que o limite fosse alcançado.
Outro ponto importante é a significativa expansão das áreas beneficiadas. Dessa forma, a lista saltaria de oito para 21 categorias. Entre as novas modalidades, estariam Cultura Digital, Economia Criativa, Gastronomia e Turismo Cultural.
Durante a reunião, os vereadores apresentaram questionamentos. O vereador Marcos Furlan (Pode), por exemplo, questionou a previsão de estender o mandato das comissões avaliadoras de um para cinco anos. Em resposta, Dela Plata explicou que a intenção é permitir uma possível recondução, mas não necessariamente mandatos tão longos.
Captação
A secretaria também pretende incluir um novo artigo na lei. Esse artigo preveria a criação de oficinas, cursos e fóruns para integrar agentes culturais e patrocinadores.
A vereadora Inês Paz (PSOL) indagou sobre as dificuldades dos artistas na captação de recursos. “Ouvimos que há muito dinheiro, mas que nossos artistas teriam grandes dificuldades na hora de fazer a captação. Isso será sanado com a nova lei?”, perguntou.
O secretário afirmou que sim. “Essa é a nossa grande preocupação. Vamos viabilizar o pequeno apoiador ao permitir que até 100% do imposto devido sejam convertidos”, explicou Dela Plata. “Por exemplo: uma escola de dança pode pedir ajuda dos pais dos alunos”.
Bi Gêmeos encerrou os trabalhos de forma otimista. “Agradeço a participação de todos. A modernização das leis de incentivo é muito importante e vamos unir esforços para aprová-las o quanto antes”, declarou. A intenção da Comissão de Cultura é concluir a Reforma da LIC ainda em 2026.
